Incentivos Fiscais
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Pernambuco
Prodepe-central de Distribuição
- Crédito presumido de 3% sobre o valor das transferências entre estabelecimentos da mesma empresa localizados entre qualquer estado brasileiro e Pernambuco;
- Crédito presumido de 3% sobre o valor das saídas interestaduais;
- Não aplicação de substituição tributária nas entradas estaduais de produtos sujeitos à ST (via credenciamento);
- Válido apenas para mercadorias não produzidas em Pernambuco (Edital de Não Concorrência);
- Prazo de fruição: 15 anos* (LC 160/2017).
Alagoas
3%
Nas vendas das mercadorias para dentro do estado de Alagoas. Alíquota de 3%.
1%
Nas vendas de saídas de mercadorias para fora do estado de Alagoas. Alíquota de 1%
Indústria
Central de Distribuição
